Protestos convergem
para «indignação e luta»

Dia 26<br>no trabalho<br>e nas ruas

No dia da vo­tação final global do Or­ça­mento do Es­tado vai notar-se, junto ao Pa­lácio de São Bento e um pouco por todo o País, que os tra­ba­lha­dores não aceitam a po­lí­tica que se­meia a mi­séria no povo e conduz o País à ruína. A CGTP-IN re­força o apelo a que esta terça-feira seja um «dia na­ci­onal de in­dig­nação e luta».

Há al­ter­na­tivas à po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento

Para dia 26 data de con­ver­gência de di­versas lutas la­bo­rais que têm como ponto comum a luta contra o Or­ça­mento, pela de­missão do Go­verno e pela re­a­li­zação de elei­ções le­gis­la­tivas, para per­mitir que o povo se pro­nuncie por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, de es­querda e so­be­rana, como exige a In­ter­sin­dical – estão anun­ci­adas greves, pa­ra­li­sa­ções e con­cen­tra­ções.
Mi­lhares de tra­ba­lha­dores vão des­locar-se para junto da As­sem­bleia da Re­pú­blica, onde terá lugar uma grande con­cen­tração, a partir das 10 horas.
Na área de Lisboa e Se­túbal, ou­tras ac­ções terão lugar, du­rante o dia, quer no in­te­rior das ins­ta­la­ções de em­presas e lo­cais de tra­balho, quer com ex­pressão pú­blica. Os tra­ba­lha­dores de vá­rias em­presas do Grupo Águas de Por­tugal, por exemplo, vão ma­ni­festar-se às 14h30 junto do Mi­nis­tério do Am­bi­ente.
No Porto, uma con­cen­tração dis­trital está mar­cada para as 17 horas, na Praça da Ba­talha, mas pelas 11 horas ha­verá uma ini­ci­a­tiva junto da ARS (Rua de Santa Ca­ta­rina), em de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde; e às 14h30 horas, frente à Se­gu­rança So­cial (Rua Mi­guel Bom­barda), um pro­testo contra o roubo nas re­formas.
Nesse dia, es­tarão em greve os tra­ba­lha­dores da STCP, por 24 horas, e da So­flusa, entre as 10 e as 16 horas.

Sector pú­blico
e em­presas pri­vadas

O pes­soal das em­presas pú­blicas de trans­portes e co­mu­ni­ca­ções, a so­frer cortes sa­la­riais e re­ti­rada de di­reitos desde o Or­ça­mento do Es­tado de 2011, con­cluíram no dia 9 uma quin­zena de lutas, mas os sin­di­catos da Fec­trans/​CGTP-IN e ou­tros logo de­cla­raram que o com­bate iria pros­se­guir. No Me­tro­po­li­tano de Lisboa, que parou na manhã de an­te­ontem, há hoje nova greve, até às 9h30, en­quanto a Trans­tejo vai parar, por 24 horas, no dia 25.
Contra roubos nos sa­lá­rios, nos di­reitos e nas pen­sões, em de­fesa dos ser­viços pú­blicos e dos postos de tra­balho, contra o fa­vo­re­ci­mento dos ne­gó­cios pri­vados, vão mos­trar-se, também no dia 26, os tra­ba­lha­dores dos vá­rios sec­tores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que no dia 8 re­a­li­zaram uma grande greve na­ci­onal.
Para essa terça-feira, a Fen­prof anun­ciou o lan­ça­mento de uma cam­panha em de­fesa da es­cola pú­blica, com di­vul­gação nas es­colas de um do­cu­mento em que se alerta para as con­sequên­cias do OE e do «guião para a re­forma do Es­tado». Serão afi­xadas faixas, num grande nú­mero de es­ta­be­le­ci­mentos de en­sino, com a ins­crição «Esta Es­cola é pú­blica. É de todos. De­fenda-a».
Mas o ataque con­tido no OE visa todos aqueles que vivem do suor do seu tra­balho, avisou a Fec­trans, num co­mu­ni­cado em dis­tri­buição nas trans­por­ta­doras do sector pri­vado. Acusa o Go­verno de pro­mover sa­lá­rios baixos, porque reduz as re­mu­ne­ra­ções nas em­presas pú­blicas e porque apoia os pa­trões na fuga per­ma­nente à ne­go­ci­ação da ac­tu­a­li­zação sa­la­rial. A di­mi­nuição do valor do tra­balho re­a­li­zado para além do ho­rário normal, im­posta com a re­visão do Có­digo do Tra­balho, tinha co­me­çado por ser apli­cada no sector pú­blico, pelo que uma nova re­dução, em pre­pa­ração, não dei­xará de ser apro­vei­tada pelos pa­trões. A fe­de­ração re­corda ainda que a pro­posta de OE pro­longa para 2014 o au­mento de im­postos que em 2013 foi anun­ciado como pro­vi­sório. O au­mento da idade da re­forma, que o Go­verno pre­tende im­plantar no pró­ximo ano, vai pe­na­lizar todos, en­quanto con­tinua por re­solver a si­tu­ação dos mo­to­ristas, im­pe­didos de exercer a pro­fissão de­pois dos 65 anos.

Na ge­ne­ra­li­dade das em­presas pri­vadas, 26 de No­vembro de­verá ser um dia de exi­gência de au­mentos sa­la­riais, no mí­nimo de um euro por dia (30 euros por mês).
Esse é o apelo con­tido no bo­letim da Fi­e­qui­metal/​CGTP-IN e dos sin­di­catos fi­li­ados, em dis­tri­buição nas em­presas da in­dús­tria, am­bi­ente e energia. Aí se re­corda que o sa­lário mí­nimo na­ci­onal não é ac­tu­a­li­zado desde 2011, en­quanto tem ha­vido su­ces­sivos ata­ques, in­cluindo os que atingem os tra­ba­lha­dores por via dos cortes na Saúde, na Edu­cação e na Se­gu­rança So­cial, bem como nas pri­va­ti­za­ções de em­presas e ser­viços ren­tá­veis. O OE para 2014 é con­si­de­rado «ini­migo da eco­nomia, dos tra­ba­lha­dores e do País».
A fe­de­ração apre­sentou um pré-aviso de greve para dia 26, de modo a per­mitir a par­ti­ci­pação na jor­nada.

O es­sen­cial per­siste

A re­a­li­zação deste «dia na­ci­onal de in­dig­nação, pro­testo e luta» foi anun­ciada pela CGTP-IN du­rante a con­cen­tração que, no dia 1, marcou com um pro­testo forte a vo­tação na ge­ne­ra­li­dade da pro­posta de Or­ça­mento do Go­verno. As al­te­ra­ções desde então ad­mi­tidas pelos grupos par­la­men­tares do PSD e do CDS-PP, como au­mentar para 675 euros o valor mí­nimo dos sa­lá­rios que so­frerão cortes, não mudam o es­sen­cial, como ob­servou Ar­ménio Carlos. Fa­lando aos jor­na­listas em Coimbra, no dia 15, o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN con­si­derou inad­mis­sível a re­dução e re­cordou que, no ano pas­sado, a me­dida foi apre­sen­tada como pro­vi­sória e para sa­lá­rios su­pe­ri­ores a 1300 euros.
Em al­ter­na­tiva à po­lí­tica de «aus­te­ri­dade», que não re­solve os pro­blemas in­vo­cados pelo Go­verno para a aplicar, a Inter in­siste nas suas pro­postas, co­me­çando pelo rom­pi­mento com o pro­grama de agressão e a sub­missão aos «mer­cados».




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